Conteúdos Programáticos:

1. Função notarial:

1.1. Competências atribuídas pelo legislador;

1.2. Aplicação das normas do Código do Notariado aos advogados e solicitadores;

1.3. Formalismo dos atos notariais;

1.4. Espécies de documentos;

1.5. Sistema informático de registo e prática notarial.

2. Atos notariais dos advogados e solicitadores:

2.1. Atos avulsos:

. Conferência de fotocópias;

. Reconhecimentos;

. A procuração;

. Traduções.

2.2. Contratos:

. Compra e venda de imóveis,

. Outros contratos de oneração de imóveis;

. Outros contratos dispensados de escritura pública: Arrendamento, trespasse e cessão de exploração.

2.3. Registos online:

. Registo comercial;

. Registo Predial;

. Registo Automóvel.

3. Encargos fiscais:

3.1. Imposto de selo;

3.2. IMT.             

 

Nota: No decurso do workshop serão disponibilizadas aos participantes diversas minutas de atos notariais